Assembleia define rumo da reestruturação

A Raízen convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para votar um conjunto de mudanças estruturais previstas em seu plano de recuperação extrajudicial. A reunião reúne acionistas para deliberar sobre pontos considerados centrais para a reorganização financeira e de governança da companhia, que passou por homologação judicial em São Paulo no primeiro semestre deste ano.

Entre os itens que constam da pauta está a proposta de redução do capital social da empresa em valor que pode chegar a R$ 35 bilhões. A medida está diretamente vinculada às etapas de reestruturação definidas no plano e depende do cumprimento de condições específicas para produzir efeitos.

Redução de capital e entrega de valores mobiliários

De acordo com a proposta apresentada, a redução do capital social será acompanhada da entrega aos acionistas de valores mobiliários emitidos pela Raízen Energia. A distribuição ocorrerá na mesma espécie, classe e proporção das participações já detidas pelos acionistas na companhia, mantendo a estrutura societária proporcional existente antes da operação.

Essa etapa está condicionada ao avanço de outras fases previstas no plano de recuperação extrajudicial, o que significa que a efetivação da redução de capital não ocorre de forma isolada, mas dentro de uma sequência de procedimentos que precisam ser cumpridos para garantir a validade jurídica da operação.

Ampliação do capital autorizado

Outro ponto relevante da convocação é a proposta de aumento do limite do capital autorizado da companhia, que poderá alcançar até 200 bilhões de ações. A medida busca dar viabilidade prática ao aumento de capital estabelecido no plano de recuperação extrajudicial, sem que seja necessário promover uma nova reforma estatutária a cada etapa de capitalização.

Segundo o edital divulgado pela empresa, a decisão sobre a utilização desse limite autorizado ficará sob responsabilidade do Conselho de Administração, que deverá observar as condições e parâmetros previstos no plano homologado pela Justiça paulista em junho deste ano.

Mudanças na composição do Conselho de Administração

A assembleia também será responsável por deliberar sobre a destituição dos atuais membros do Conselho de Administração da Raízen. Em substituição, será votada a eleição de um novo colegiado, composto por sete membros titulares e sete suplentes.

A eficácia dessa nova composição, no entanto, está condicionada à homologação da capitalização prevista no plano de recuperação. Ou seja, a mudança na governança da companhia somente se concretiza caso as etapas financeiras estabelecidas no plano avancem conforme o previsto.

Assembleia específica para acionistas preferencialistas

Paralelamente à assembleia geral, os acionistas titulares de ações preferenciais da Raízen participarão de uma reunião específica no mesmo dia. O principal item em discussão é a criação das ações preferenciais Classe B, proposta que depende da aprovação de acionistas que representem mais da metade das ações preferenciais em circulação.

Caso a criação da nova classe seja aprovada, as ações preferenciais atualmente existentes passarão a ser identificadas como Classe A. Os dois tipos de papéis terão os mesmos direitos econômicos, mas as ações Classe B contarão com direito de voto restrito em matérias específicas, previamente definidas no plano de recuperação extrajudicial.

Criação de programa de Units

Outra proposta submetida à assembleia é a criação de um programa de Units, instrumento que combina uma ação ordinária e uma ação preferencial Classe A em um único ativo. A estrutura busca oferecer alternativas de negociação e organização societária compatíveis com as mudanças previstas no plano de reestruturação.

A criação desse programa integra o conjunto de medidas que visam adequar a estrutura de capital da companhia ao novo cenário financeiro estabelecido após a homologação judicial do plano de recuperação.

Alterações estatutárias e condições de eficácia

A pauta da assembleia também contempla mudanças no estatuto social da Raízen, necessárias para incorporar formalmente as alterações de governança, capital e classes acionárias propostas. Essas modificações estatutárias acompanham as demais medidas discutidas na reunião e são consideradas etapas complementares dentro do processo de reestruturação.

Um ponto destacado no edital é que diversas das mudanças propostas perderão automaticamente a eficácia caso não ocorra a homologação da capitalização prevista no plano de recuperação extrajudicial. Essa condicionante reforça a interdependência entre as diferentes etapas da reestruturação, que precisam avançar de forma conjunta para que as alterações societárias e de governança se tornem definitivas.

Contexto da recuperação extrajudicial

O plano de recuperação extrajudicial da Raízen foi homologado pela Justiça de São Paulo em junho deste ano, após um processo que envolveu negociações com credores e a definição de mecanismos de reorganização financeira. As medidas agora submetidas à assembleia representam parte da execução prática desse plano, com impacto direto na estrutura societária e na governança da companhia.

A expectativa é que, com a votação das propostas, a Raízen avance nas etapas necessárias para viabilizar a capitalização prevista no plano, dando continuidade ao processo de reestruturação que vem sendo conduzido ao longo dos últimos meses.