Regras mais rigorosas para o Proagro

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), novas regras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). As mudanças visam comprovar que as imagens foram capturadas na área afetada e reduzir o perfil de risco do seguro rural.

Segundo a nota do Banco Central, a medida tem como objetivo estimular o uso de fotos georreferenciadas para comprovar perdas nas lavouras. Esse método tem sido utilizado desde as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

Ainda segundo o BC, outras mudanças incluem a redução da produção obtida no valor das indenizações, em caso de perdas graves. O órgão explica que essas medidas visam aprimorar a saúde financeira do Proagro e diminuir os riscos associados ao seguro rural.

De acordo com o Banco Central, o monitoramento contínuo do Proagro contribuiu para diminuir o perfil de risco do seguro rural. Isso permitiu que o CMN ajustasse as alíquotas de equilíbrio e dos adicionais do programa, resultando no barateamento do custo médio do Proagro à maioria dos produtores.

A alíquota de equilíbrio representa um percentual pago pelo produtor que mede o risco de frustração de safra de uma cultura em uma região específica. O adicional é uma taxa que o produtor desembolsa para ter acesso ao seguro rural.

Segundo o BC, os valores das indenizações foram ajustados para refletir melhor o risco de quebra para cada produto e região.

A aplicação dessas novas regras será efetiva a partir de 1º de julho de 2026. O Banco Central ressalta que as medidas contribuem para a sustentabilidade do programa e para a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros.

Importância do Proagro

O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um dos principais instrumentos de segurança financeira para os produtores rurais. Criado em 1973, o programa é custeado pela União, pela contribuição do produtor rural e pelas receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.

A melhoria das condições climáticas é um dos principais desafios enfrentados pelos produtores rurais. As enchentes no Rio Grande do Sul em 2024 demonstraram a importância de medidas que visem proteger as lavouras e garantir a sustentabilidade agrícola.

Repercussões das novas regras

A aprovação das novas regras para o Proagro pode ter impacto significativo nos custos de operação do programa. A redução da produção obtida no valor das indenizações em caso de perdas graves pode afetar os produtores que dependem desses valores para manter suas atividades.

É importante destacar que o objetivo das novas regras é diminuir o perfil de risco do seguro rural e melhorar a saúde financeira do Proagro. A aplicação dessas medidas deve ser monitorada para garantir que elas sejam eficazes em atingir seus objetivos.