Entidade do setor supermercadista se manifesta sobre a PEC

A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), que representa o setor supermercadista no Rio Grande do Sul, divulgou nota oficial a respeito da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a chamada escala 6x1, modelo de jornada de trabalho amplamente utilizado no varejo e em outros segmentos da economia brasileira. O posicionamento foi publicado logo após a aprovação da matéria pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), e reflete a preocupação de empresários do setor com os desdobramentos práticos da mudança na legislação trabalhista.

Segundo a entidade, a aprovação da PEC foi recebida "com preocupação", uma vez que a medida deverá provocar aumentos imediatos nos preços dos produtos comercializados nas redes de supermercados assim que a nova regra entrar em vigor. A Agas argumenta que a alteração na jornada de trabalho impacta diretamente a estrutura de custos das empresas associadas, o que, segundo a entidade, tende a se refletir no valor final cobrado ao consumidor.

O que muda com o fim da escala 6x1

A PEC aprovada pelo Senado altera dispositivos da Constituição Federal para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta também estabelece a obrigatoriedade de concessão de dois dias de folga remunerada por semana, sendo que um deles deve ser, preferencialmente, aos domingos.

A mudança representa uma reformulação significativa na forma como diversos setores da economia organizam suas escalas de trabalho, especialmente aqueles que dependem de funcionamento contínuo ao longo da semana, como é o caso do comércio varejista. A escala 6x1, que previa seis dias de trabalho para apenas um de descanso, era historicamente utilizada por supermercados, farmácias e outros estabelecimentos que mantêm atendimento ao público em todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados.

Supermercados avaliam redução de horários e fechamento aos domingos

De acordo com a Agas, as empresas associadas já iniciaram discussões internas sobre possíveis ajustes operacionais em razão da nova legislação. Entre as alternativas em avaliação está a redução do horário de funcionamento das lojas, medida que poderia ser adotada como forma de adequar a operação às novas exigências trabalhistas sem comprometer a rotina das equipes.

Outra possibilidade mencionada pela entidade é o fechamento de unidades aos domingos, dia tradicionalmente movimentado para o comércio de alimentos e produtos de consumo imediato. Caso essa alternativa seja adotada de forma mais ampla pelo setor, ela representaria uma mudança expressiva nos hábitos de consumo da população, que historicamente utiliza o domingo como um dos principais dias de compras em supermercados no Rio Grande do Sul.

A Agas não detalhou, em sua nota, quais critérios seriam utilizados pelas empresas para decidir entre a redução de horário ou o fechamento total aos domingos, tampouco estabeleceu um cronograma para a adoção dessas medidas. A entidade indicou que o tema ainda está em fase de debate interno entre os associados, o que sugere que decisões definitivas dependerão da regulamentação final da PEC e de sua entrada em vigor.

Impacto nos custos operacionais do varejo

A redução da jornada semanal de trabalho, somada à exigência de dois dias de descanso remunerado, tende a exigir reorganização das escalas de funcionários nos supermercados. Isso pode implicar a necessidade de contratação de mais colaboradores para manter o mesmo nível de atendimento, ou ajustes na distribuição de turnos entre as equipes já existentes.

Para a Agas, esse tipo de reorganização operacional gera custos adicionais às empresas, que, segundo a entidade, tendem a ser repassados aos preços dos produtos vendidos nas gôndolas. A associação não apresentou estimativas numéricas sobre o percentual desse possível repasse, limitando-se a alertar para a tendência de aumento nos valores praticados pelo setor supermercadista no estado.

Repercussão da medida no cenário trabalhista

A aprovação da PEC pelo Senado representa um avanço no debate legislativo que já se estendia por período considerável, com discussões sobre a necessidade de modernizar as relações de trabalho no país. A proposta buscava equilibrar a demanda por mais tempo de descanso para os trabalhadores com os desafios enfrentados pelos setores que dependem de operação contínua para atender à população.

O tema ganhou destaque nacional em razão do impacto direto sobre diferentes segmentos da economia, não se restringindo ao comércio varejista. Setores como serviços, indústria e até mesmo áreas de atendimento ao público em geral também devem ser afetados pela nova exigência constitucional, o que ampliou o debate sobre os efeitos econômicos e sociais da medida.

No caso específico do Rio Grande do Sul, a manifestação da Agas evidencia a preocupação do setor supermercadista local com os desdobramentos práticos da mudança, especialmente em um cenário de pressão constante sobre custos operacionais e margens de lucro no varejo alimentar.

Próximos passos para a implementação da medida

Com a aprovação no Senado, a PEC segue os trâmites legislativos necessários para sua efetiva implementação, incluindo eventuais etapas de regulamentação que detalhem como a nova jornada deverá ser aplicada nos diferentes setores da economia. Até que esses detalhes sejam esclarecidos, entidades como a Agas permanecem em compasso de espera, orientando seus associados sobre as possíveis adaptações necessárias.

A expectativa é que, nas próximas semanas, mais informações sobre prazos e regras específicas de transição sejam divulgadas, o que deverá ajudar empresários do setor supermercadista a tomar decisões mais concretas sobre horários de funcionamento e organização das equipes de trabalho. Até lá, o debate sobre os impactos da medida no bolso do consumidor e na rotina operacional dos supermercados gaúchos deve continuar em pauta.