CNA questiona proposta orçamental para o setor agrícola

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) divulgou um comunicado no qual critica a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), afirmando que o documento não contempla um reforço efetivo das verbas destinadas à agricultura. Segundo a entidade, a ausência desse incremento compromete tanto a resposta a situações de crise no setor quanto a capacidade de atuação do próprio Ministério da Agricultura.

De acordo com a CNA, a proposta orçamental apresentada pelo Governo não traduz, na prática, o discurso de valorização do setor agrícola que tem sido veiculado publicamente pela pasta ministerial. A confederação sustenta que há uma distância significativa entre as declarações oficiais e o que de fato está previsto nas rubricas orçamentais destinadas à área.

Corte nas verbas para pastoreio preocupa entidade

Um dos pontos centrais levantados pela CNA diz respeito ao corte de 67% nas verbas destinadas ao apoio à redução da carga combustível por meio do pastoreio. Essa modalidade de manejo tem sido utilizada como estratégia de prevenção, auxiliando na diminuição do material vegetal que pode alimentar incêndios florestais em determinadas regiões do país.

Segundo a confederação, essa redução orçamental coloca em risco a instalação de novos pastores que atuam nessa atividade, além de comprometer o apoio destinado ao pastoreio realizado em baldios, áreas de uso coletivo historicamente relevantes para comunidades rurais. A CNA alerta que a diminuição desses recursos pode comprometer programas já em andamento e dificultar a expansão de iniciativas que vinham sendo implementadas nos últimos períodos.

A entidade reforça que a realidade enfrentada pelos agricultores e pastores no terreno diverge do discurso apresentado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, em relação ao investimento e à atenção dada ao setor. Para a CNA, essa discrepância entre discurso e orçamento efetivo precisa ser corrigida nas próximas etapas de discussão da proposta.

Confederação cobra respostas concretas do Ministério

No comunicado, a CNA exige que o Ministério da Agricultura apresente respostas concretas e adequadas às necessidades enfrentadas pelos produtores rurais. A confederação argumenta que medidas pontuais ou anúncios isolados não substituem um planejamento orçamental consistente, capaz de sustentar políticas de longo prazo voltadas ao setor agrícola.

A entidade também fez críticas mais diretas à atuação da pasta, mencionando a necessidade de reduzir o que classificou como excesso de propaganda institucional. Além disso, a CNA mencionou episódios de identificação policial de representantes ligados à agricultura familiar durante manifestações, pedindo o fim dessa prática como forma de garantir espaço de diálogo e representação para o setor.

Esses posicionamentos indicam um momento de tensão entre a confederação e o Ministério da Agricultura, em meio ao processo de discussão orçamental que ainda será debatido no parlamento nas próximas semanas. A CNA reforça que espera uma revisão das rubricas destinadas ao setor antes da votação final da proposta.

Cronograma de tramitação do Orçamento do Estado

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 foi entregue pelo Governo na Assembleia da República no dia 8 de outubro, antes do prazo estabelecido em lei. A antecipação da entrega busca garantir tempo hábil para a discussão parlamentar e eventuais ajustes antes da votação definitiva.

O documento prevê um crescimento da economia portuguesa de 2,3% neste ano e de 2,1% em 2027, além de projetar contas públicas equilibradas no período atual e um excedente orçamental de 0,1% no próximo ano. Esses números servem de base para a distribuição das verbas entre os diferentes ministérios e políticas públicas, incluindo a área agrícola.

A proposta será discutida e votada na generalidade entre os dias 27 e 28 de outubro, etapa inicial do processo legislativo em que os princípios gerais do Orçamento são debatidos pelos parlamentares. Após essa fase, o texto segue para a discussão na especialidade, quando propostas de alteração podem ser apresentadas pelos diferentes partidos.

A votação final global está agendada para o dia 24 de novembro, momento em que o Orçamento será aprovado ou rejeitado em sua versão final, já com eventuais ajustes incorporados ao longo do processo de negociação parlamentar. É nesse intervalo entre a votação na generalidade e a votação final que entidades como a CNA costumam intensificar a pressão por mudanças nas rubricas que consideram insuficientes.

Outras medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura

Paralelamente à discussão orçamental, o Ministério da Agricultura anunciou um projeto-piloto voltado ao controle populacional de javalis, abrangendo 15 distritos do país. A iniciativa conta com uma dotação global de 500 mil euros, destinada a zonas de caça que conseguirem alcançar resultados de abate superiores à média histórica registrada nessas áreas.

A medida busca enfrentar os impactos causados pelo crescimento da população de javalis, espécie que tem gerado prejuízos a lavouras e a áreas de produção agrícola em diferentes regiões. Ao vincular o incentivo financeiro a resultados concretos de controle populacional, o Ministério pretende estimular uma atuação mais eficaz por parte das zonas de caça participantes.

Esse anúncio ocorre em um contexto no qual o setor agrícola acompanha de perto as decisões orçamentais e as políticas públicas voltadas à área, especialmente diante das críticas apresentadas pela CNA em relação à proposta de Orçamento para 2027. A confederação deve continuar acompanhando a tramitação do documento, reiterando sua posição ao longo das próximas semanas de debate parlamentar.