Cronograma de transição para a nova jornada de trabalho

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece um cronograma de transição claro para a adoção da nova jornada de trabalho. Após dois meses após a promulgação, a jornada máxima passará a ser de 42 horas semanais com dois dias de descanso. Em 14 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.

A tramitação da PEC foi acompanhada de perto por centrais sindicais e entidades patronais, que defenderam a manutenção do ponto de vista das centrais sindicais.