Audiência pública discute diretrizes para o campo

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Carmem sediou, na última data, a audiência pública de apresentação do Plano Municipal de Agricultura Familiar, documento que estabelece diretrizes para o setor no período de 2027 a 2031. O encontro reuniu produtores rurais, representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil interessados em discutir os rumos da agricultura familiar no município.

O plano surge como resposta a um diagnóstico detalhado sobre a realidade do campo local, conduzido por meio de entrevistas com produtores rurais. A iniciativa busca orientar investimentos públicos e direcionar ações governamentais para as demandas mais urgentes identificadas junto às famílias que vivem da produção agropecuária no município.

Diagnóstico revela lacunas no acesso a políticas públicas

O levantamento que embasou a elaboração do plano ouviu 60 produtores rurais e trouxe à tona dificuldades significativas enfrentadas pela categoria. Entre os dados mais expressivos, está o percentual de 73,3% dos entrevistados que afirmaram não receber qualquer tipo de assistência técnica rural, um indicador que evidencia a carência estrutural no acompanhamento às propriedades familiares.

Outro dado relevante do diagnóstico mostra que 81,7% dos produtores consultados nunca tiveram acesso a programas governamentais voltados ao setor. A pesquisa também identificou que a falta de informação é um dos principais obstáculos enfrentados pelos agricultores, sendo apontada por 53,3% dos entrevistados como barreira direta para a participação em políticas públicas disponíveis.

Esses números serviram de base para a construção das metas e ações previstas no plano, que busca justamente reverter esse cenário de desinformação e baixa adesão a programas de apoio ao produtor familiar.

Diretrizes e objetivos do planejamento

A presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e médica-veterinária da prefeitura, Karolyne Vieira Bassetto, explicou que o plano tem como principal função orientar os investimentos públicos conforme as necessidades reais identificadas no campo. Segundo ela, o diagnóstico foi essencial para entender quais são as lacunas enfrentadas pelos agricultores familiares do município.

De acordo com Karolyne, o processo de elaboração do documento buscou mapear com precisão os principais gargalos da produção rural local, para que as ações futuras da administração pública sejam direcionadas de forma mais eficiente e assertiva às demandas do setor.

Metas incluem regularização de agroindústrias e selo de origem

Entre as principais metas estabelecidas pelo plano está a regularização de três agroindústrias responsáveis pela produção de alimentos de origem animal no município. A medida busca adequar essas unidades produtivas às exigências sanitárias e legais, ampliando as possibilidades de comercialização formal dos produtos.

O documento também prevê a implantação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Vegetais, estrutura que permitirá a fiscalização e certificação de alimentos de origem vegetal produzidos localmente. A criação dessa inspeção é vista como um passo importante para ampliar o mercado consumidor desses produtos dentro e fora do município.

Outra iniciativa prevista é a criação de um selo de origem, que terá como objetivo identificar e valorizar os alimentos produzidos pela agricultura familiar de Santa Carmem. A proposta busca agregar valor à produção local, fortalecendo a identidade territorial dos produtos e criando diferencial competitivo no mercado.

Fortalecimento do associativismo e capacitação

O plano também contempla ações voltadas ao incentivo da formação de associações e cooperativas entre os produtores rurais do município. A organização coletiva é apontada como estratégia para fortalecer a comercialização e ampliar o poder de negociação das famílias agricultoras.

Além disso, o documento prevê a ampliação de capacitações técnicas e a realização de dias de campo voltados aos agricultores familiares. Essas atividades têm como objetivo disseminar conhecimento técnico e boas práticas produtivas, contribuindo para o aumento da produtividade e da qualidade dos produtos gerados nas propriedades rurais.

Assistência técnica e regularização fundiária como prioridades

Segundo Karolyne Vieira Bassetto, as maiores demandas identificadas no diagnóstico foram a assistência técnica, seguida pela regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais. A valorização e a agregação de valor aos produtos também figuraram entre as principais necessidades apontadas pelos produtores entrevistados.

Para enfrentar essas questões, o plano prevê a ampliação da equipe técnica municipal responsável pelo atendimento aos produtores rurais. A intenção é também buscar parcerias institucionais que possam facilitar e agilizar o acesso dos agricultores a serviços de regularização fundiária e ambiental, questões historicamente apontadas como entraves para o pleno desenvolvimento das propriedades familiares.

Próximos passos do processo legislativo

Após a realização da audiência pública, o próximo passo será o encaminhamento do plano e do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores. A proposta será analisada pelos parlamentares locais, que terão a responsabilidade de avaliar e deliberar sobre o conteúdo do documento.

Caso aprovado pelo Legislativo municipal, o projeto seguirá para sanção, consolidando formalmente o Plano Municipal de Agricultura Familiar como instrumento oficial de planejamento para o período de 2027 a 2031.

Marco legal e construção participativa

O planejamento municipal integra as diretrizes previstas na Lei Complementar Estadual nº 746/2022, que estabelece parâmetros para o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o estado de Mato Grosso. A adequação à legislação estadual reforça o caráter institucional do plano e sua conexão com políticas públicas mais amplas voltadas ao setor.

De acordo com a presidente do conselho, o documento é fruto de um processo participativo conduzido em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. A elaboração contou ainda com a colaboração de instituições, organizações e representantes da agricultura familiar, além da participação da sociedade civil, o que confere ao plano um caráter coletivo na definição das prioridades para o campo local.