A presidência da República sancionou a Lei nº 15.404, que define percentuais mínimos de cacau em chocolates e produtos derivados.

Segundo a lei, os chocolates devem conter pelo menos 35% de sólidos totais de cacau, sendo no mínimo 18% manteiga de cacau e 14% isentos de gordura.

A legislação também define características técnicas de produtos derivados do cacau, como nibs, massa, pasta ou liquor de cacau, manteiga de cacau e chocolate em pó.