Acordo encerra duas décadas de restrição sanitária

O ministério da agricultura do Japão anunciou nesta quarta-feira (30/9) que chegou a um entendimento com o governo argentino sobre as condições sanitárias necessárias para a retomada das importações de carne bovina e derivados provenientes do norte do território argentino. O acordo marca o fim de um período de vinte anos em que o mercado japonês permaneceu fechado a esses produtos, restrição que havia sido imposta em razão de preocupações relacionadas à febre aftosa na região.

A informação foi confirmada tanto pelo comunicado oficial japonês quanto pelo ministro da economia da Argentina, Luis Caputo, que divulgou o avanço das negociações em uma rede social. Segundo os dois lados, o entendimento é válido especificamente para as áreas argentinas classificadas como livres de aftosa com vacinação, condição sanitária que diferencia essas regiões de outras zonas do país.

Abrangência geográfica do acordo

A área beneficiada pelo entendimento, definida como norte da Argentina, engloba um conjunto extenso de províncias. Fazem parte dessa classificação La Pampa, Buenos Aires (com exceção da região patagônica), Mendoza, San Luis, San Juan, La Rioja, Córdoba, Santa Fe, Entre Ríos, Corrientes, Misiones, Chaco, Santiago del Estero, Catamarca, Tucumán, Jujuy, Salta e Formosa.

Essa delimitação é relevante porque reflete o status sanitário diferenciado entre as regiões argentinas. Enquanto o norte do país é considerado livre de aftosa com vacinação, a Patagônia, no sul, mantém a condição de área livre da doença sem a necessidade de vacinação, o que já permitia condições distintas de comercialização com o mercado japonês.

Importações não terão início imediato

Apesar do avanço nas tratativas, o ministério da agricultura japonês fez questão de esclarecer que o acordo sobre as condições de higiene pecuária não significa liberação automática ou imediata das importações. A pasta informou que ainda serão necessárias etapas adicionais antes que a carne argentina efetivamente chegue ao mercado japonês.

De acordo com o comunicado, o governo do Japão realizará inspeções presenciais nas instalações produtivas argentinas. Somente após essas vistorias serão designadas as unidades de manuseio de carne que atendam integralmente às exigências de higiene pecuária estabelecidas pelas autoridades japonesas, processo que costuma demandar tempo e alinhamento técnico entre os países envolvidos.

Avaliação técnica sobre o risco sanitário

O comunicado japonês detalhou ainda o histórico técnico que fundamentou a decisão. Em fevereiro, o Subcomitê de Higiene Pecuária do Conselho de Política Alimentar, Agrícola e Rural do Japão realizou uma avaliação de risco específica sobre a possível entrada do vírus da febre aftosa no país por meio da carne argentina.

A conclusão técnica apontou que o risco é extremamente baixo, desde que a carne desossada originária do norte da Argentina passe por processo adequado de maturação. Esse procedimento é considerado eficaz para inativar o vírus da febre aftosa, permitindo a comercialização segura do produto mesmo vindo de uma área classificada como livre da doença com vacinação, e não sem vacinação.

Exigências técnicas para a carne argentina

Em razão dessa condição sanitária diferenciada, as importações autorizadas ficam restritas a um tipo específico de produto. Segundo o comunicado japonês, apenas a carne bovina que tenha passado pelos processos de maturação e desossa poderá ser exportada ao Japão, assim como os derivados fabricados a partir dessa carne processada.

Essa exigência técnica busca justamente eliminar qualquer risco de contaminação viral, uma vez que a combinação entre maturação e desossa é reconhecida pelas autoridades sanitárias japonesas como método eficiente para inativação do agente causador da febre aftosa. O modelo segue parâmetros semelhantes aos já adotados para outros parceiros comerciais do Mercosul.

Paralelo com o mercado uruguaio

O comunicado japonês faz uma comparação direta com o caso do Uruguai, país que também é classificado como livre de febre aftosa com vacinação. As importações de carne bovina e derivados uruguaios para o Japão já ocorrem atualmente sob condições sanitárias semelhantes às que agora serão aplicadas ao norte argentino.

Essa referência ao Uruguai serve como parâmetro prático para o funcionamento do novo acordo, uma vez que o país vizinho já opera sob as mesmas exigências de maturação e desossa exigidas para inativação viral. A experiência uruguaia pode, inclusive, servir de base para o processo de inspeção e habilitação das plantas frigoríficas argentinas.

Situação diferenciada da Patagônia

O governo japonês reforçou ainda a distinção entre as regiões argentinas quanto ao status sanitário. A Patagônia, localizada no sul do país, é considerada livre de febre aftosa sem a necessidade de vacinação, condição sanitária equivalente à do próprio Japão.

Por conta dessa característica, as importações de carne bovina e derivados provenientes da Patagônia já eram permitidas anteriormente, sem exigência dos processos adicionais de maturação ou desossa aplicados ao norte do país. Entretanto, o comunicado japonês destacou que essa região representa uma parcela pequena do rebanho bovino argentino, concentrando aproximadamente 2% do total nacional, o que reforça a relevância comercial do acordo agora firmado para o norte do território.

Próximos passos do processo

Com o entendimento sanitário formalizado, a expectativa recai sobre as próximas etapas burocráticas e técnicas que antecedem o início efetivo do comércio. As inspeções japonesas nas instalações argentinas serão determinantes para definir quais unidades produtivas poderão operar a exportação.

O processo de habilitação de plantas frigoríficas costuma envolver auditorias detalhadas, verificação de protocolos de rastreabilidade e adequação às normas sanitárias internacionais. Até que essas etapas sejam concluídas, o comércio bilateral de carne bovina entre as duas nações permanece condicionado à conclusão satisfatória de todas as verificações previstas no acordo.