Programa Profert prevê incentivos fiscais, crédito tributário e financiamento para empresas que investem na produção de fertilizantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e estabelece incentivos fiscais para ampliar a produção nacional do setor.

Com a aprovação, o texto retorna ao Senado Federal para análise. O projeto busca reduzir a dependência do agronegócio brasileiro de fertilizantes importados e é discutido em um momento em que a guerra no Oriente Médio afeta a produção e circulação de fertilizantes críticos para a agricultura mundial.

Atualmente, o Brasil importa 85% de todos os fertilizantes que consome. 'Corremos um risco de falta de alimentos no Brasil e no mundo. É uma questão econômica, mas, muito mais, de segurança alimentar', disse o deputado Junior Ferrari (PSD-PA), relator do projeto.

O texto aprovado na Câmara substitui a versão original do projeto, que previa a suspensão de tributos para empresas que investissem na implantação, ampliação ou modernização de fábricas e infraestrutura do setor de fertilizantes.

Agora, o novo parecer prioriza mecanismos de crédito tributário, financiamento e incentivos voltados ao fortalecimento da produção nacional de fertilizantes. A proposta prevê a criação de um crédito fiscal equivalente a até 20% dos gastos com produção nacional.

O benefício terá limite de R$ 2 bilhões por ano entre 2027 e 2031, podendo somar até R$ 10 bilhões no período. Os créditos serão distribuídos por meio de processo concorrencial e poderão ser utilizados para compensação tributária, conversão em créditos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou ressarcimento financeiro.

A proposta também institui um crédito financeiro extraordinário de até R$ 1 bilhão para 2026, voltado a produtores e importadores que repassarem o incentivo aos preços finais dos fertilizantes.

Além disso, o texto autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a disponibilizar linhas de financiamento para modernização, expansão e reativação de fábricas, além de investimentos em logística e infraestrutura ligados à produção de fertilizantes, bioinsumos e remineralizadores.

Pela proposta, os produtos comercializados no país deverão conter, inicialmente, ao menos 2% de fertilizantes nacionais a partir de julho de 2027. Esse percentual aumentará progressivamente até alcançar 10% em 2037.