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Câmara Legislativa Aprova Projeto de Lei que Dispensa Estudo de Impacto em Zona Rural

Câmara Legislativa Aprova Projeto de Lei que Dispensa Estudo de Impacto em Zona Rural

A Câmara Legislativa aprovou, na terça-feira (5), o projeto de lei que altera a Lei nº 6.744/2020, responsável por regulamentar o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no DF.

O objetivo central da proposta é conferir maior agilidade e reduzir os encargos financeiros para a instalação de galpões e centros de logística rural, sob a premissa de que o impacto de vizinhança nessas regiões é substancialmente menor do que o observado em centros urbanos.

A proposta foi criticada por parlamentares da oposição, incluindo o deputado Gabriel Magno (PT), que se manifestou contrário ao projeto.

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