Votação frustra expectativa do setor rural

O Congresso do estado mexicano de Jalisco rejeitou, em sessão recente, uma proposta que buscava assegurar um percentual mínimo do orçamento estadual destinado ao setor agropecuário. A iniciativa previa que, a partir de 2027, pelo menos 5% do gasto público estadual fosse direcionado aos produtores rurais, mas a votação terminou sem o número necessário de apoios para sua aprovação.

Eram necessários 26 votos favoráveis para que o dictame avançasse. Ao final da sessão, a proposta obteve 22 votos, número insuficiente diante da oposição das bancadas de Movimiento Ciudadano e do Partido Verde Ecologista de México, que romperam com um entendimento firmado anteriormente na Junta de Coordinação Política do Legislativo local.

Acordo anterior não foi respeitado

Segundo relatos apresentados durante a sessão, havia um consenso prévio entre as bancadas para garantir um piso orçamentário permanente ao campo, evitando que o setor ficasse à mercê de reduções ano após ano. Esse entendimento, no entanto, não se traduziu em votos suficientes no momento da deliberação final.

A deputada Tonantzin Cárdenas Méndez, do partido Futuro, foi uma das vozes que criticaram publicamente a mudança de posição das legendas que rejeitaram o texto. Segundo ela, é fundamental que os parlamentares assumam responsabilidade pelos compromissos firmados em instâncias internas do Legislativo, especialmente quando esses acordos envolvem setores produtivos estratégicos para a economia estadual.

Proposta original prevendo 5% do orçamento

O texto original, apresentado pelo deputado Martín Franco, do partido Morena, estabelecia que o setor agroprodutivo do estado deveria receber, a partir de 2027, um percentual fixo de 5% do gasto público total de Jalisco. A proposta buscava blindar o orçamento destinado ao campo contra oscilações políticas e cortes orçamentários recorrentes.

Durante o debate, houve menção à possibilidade de reduzir esse percentual para um patamar intermediário, próximo de 2%, como forma de viabilizar um consenso entre as diferentes bancadas. Ainda assim, a proposta não avançou, mesmo após sinalizações de que parte da oposição estaria disposta a negociar um número menor, desde que fosse garantido um piso permanente e reajustado pela inflação.

Orçamento estadual e participação do setor rural

De acordo com dados apresentados na sessão legislativa, o Orçamento de Egressos de Jalisco para o próximo exercício fiscal soma 182 bilhões de pesos mexicanos. Desse montante total, pouco mais de 1,472 bilhão de pesos foi destinado à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural e ao setor agropecuário como um todo, o que representa apenas 0,81% do orçamento estadual.

Uma parcela relevante desse valor, equivalente a 446 milhões de pesos, está reservada para despesas administrativas e operacionais da própria Secretaria, o que reduz ainda mais a fatia efetivamente destinada a programas de apoio direto à produção rural, infraestrutura agrícola e políticas de fomento ao campo.

Discurso sobre responsabilidade política

Durante sua fala na tribuna, a deputada Tonantzin Cárdenas destacou a importância de que os parlamentares mantenham coerência entre o discurso público e as decisões tomadas em votação. Segundo ela, a população elegeu seus representantes justamente para que compromissos assumidos sejam cumpridos, especialmente quando envolvem setores essenciais como a produção de alimentos.

A parlamentar afirmou ainda que, caso houvesse discordância quanto ao percentual de 5%, o caminho adequado seria abrir uma negociação sobre o número final, sem descartar por completo a criação de um mecanismo permanente de proteção orçamentária para o campo. Para ela, o mínimo esperado seria garantir que o orçamento destinado ao setor rural nunca sofresse reduções e acompanhasse, no mínimo, a inflação anual.

Histórico de cortes no orçamento rural

Outro ponto levantado durante o debate foi o histórico de reduções no orçamento destinado ao campo em Jalisco nos últimos exercícios fiscais. Parlamentares mencionaram que o setor já vinha sofrendo com cortes sucessivos, o que reforçava a necessidade de um mecanismo legal que impedisse novas reduções nos próximos anos.

Esse contexto de instabilidade orçamentária é apontado por representantes do setor produtivo como um fator que dificulta o planejamento de médio e longo prazo, especialmente em relação a investimentos em infraestrutura, assistência técnica e programas de apoio à produção familiar e de pequena escala.

Resultado final da votação

Com a rejeição da proposta, o setor agropecuário de Jalisco permanecerá, ao menos por ora, sem um piso orçamentário mínimo assegurado por lei. Isso significa que a participação do campo no orçamento estadual continuará abaixo de 1%, patamar considerado insuficiente por parte dos parlamentares que defenderam a proposta.

A ausência de um mecanismo de blindagem orçamentária mantém o setor rural sujeito às negociações políticas anuais durante a elaboração do orçamento estadual, sem garantias de continuidade nos investimentos destinados à produção agropecuária local.

Repercussão entre parlamentares

A votação gerou reações entre os deputados que apoiavam a proposta original, que classificaram o episódio como um retrocesso nas discussões sobre política agrícola estadual. A quebra do acordo firmado na Junta de Coordinação Política foi apontada como um dos principais motivos para a frustração das expectativas em torno da aprovação do dictame.

Até o momento, não há indicativos de que uma nova proposta sobre o tema será apresentada em curto prazo, o que mantém em aberto o debate sobre a necessidade de garantias orçamentárias permanentes para o setor rural em Jalisco.