Negociações entram em fase decisiva em Bruxelas

A eurodeputada portuguesa Carla Tavares, correlatora do Parlamento Europeu nas negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, referente ao período de 2028 a 2034, classificou o atual estágio das discussões como um momento decisivo. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida a jornalistas portugueses em Bruxelas, à margem da sessão plenária do Comité das Regiões.

Segundo a parlamentar, a proposta apresentada pela presidência irlandesa do Conselho da União Europeia está significativamente distante daquilo que o Parlamento Europeu considera adequado para o próximo ciclo orçamentário do bloco. A discrepância entre as expectativas dos relatores parlamentares e o texto proposto pela presidência de turno tem gerado preocupação entre os países membros que dependem de forma mais acentuada dos fundos comunitários.

Proposta irlandesa prevê redução expressiva de recursos

De acordo com os números apresentados por Carla Tavares, a proposta da presidência irlandesa representa uma redução de aproximadamente 10 por cento em relação ao atual quadro financeiro em vigor, o que equivale a uma diminuição de cerca de 162 mil milhões de euros. Quando a comparação é feita em relação à proposta originalmente apresentada pela Comissão Europeia, o corte fica em torno de 8 por cento, correspondente a aproximadamente 141 mil milhões de euros.

Esses valores, segundo a eurodeputada, ficam muito aquém da ambição que os relatores do Parlamento Europeu esperavam negociar. Mais do que uma questão de cifras, ela ressaltou que o montante reflete a visão que o parlamento tem sobre o papel que o orçamento comunitário deve desempenhar nos próximos anos, tanto na manutenção de políticas tradicionais quanto no enfrentamento de novos desafios.

Coesão e agricultura seguem como prioridades tradicionais

Carla Tavares defendeu que é necessário manter investimentos consistentes nas políticas europeias tradicionais, com destaque para as áreas de coesão territorial e agricultura, consideradas pilares históricos da integração europeia. Para a parlamentar, esses dois eixos não podem ser tratados como secundários diante das novas prioridades que emergem no cenário europeu.

Ao mesmo tempo, ela reconheceu que a União Europeia precisa ter condições financeiras para responder a desafios mais recentes, como competitividade econômica, segurança e defesa. A eurodeputada argumentou que essas duas dimensões, a tradicional e a emergente, devem ser tratadas de forma complementar, e não excludente.

Segundo ela, o Parlamento Europeu não aceita que as áreas de competitividade e coesão sejam vistas de forma dissociada. Na avaliação da parlamentar, não é possível buscar maior competitividade econômica sem investir simultaneamente em coesão territorial e social entre os Estados-membros.

Regiões ultraperiféricas ficam de fora da proposta atual

Um dos pontos centrais levantados por Carla Tavares diz respeito à ausência de menção às regiões ultraperiféricas da União Europeia na atual proposta orçamentária. Territórios como os Açores e a Madeira, que possuem estatuto especial previsto nos tratados europeus, não aparecem contemplados no texto apresentado pela presidência irlandesa.

De acordo com a eurodeputada, a justificativa apresentada é de que essa discussão ficaria reservada para uma fase final das negociações. No entanto, ela considera inaceitável que um tema previsto nos tratados fundadores da União Europeia, relacionado diretamente ao apoio a essas regiões, não esteja presente desde já no pacote em discussão.

Para diversos Estados-membros, especialmente Portugal, a ausência desse tópico representa uma lacuna significativa que precisa ser corrigida antes do avanço das negociações. A parlamentar reforçou que essa omissão não pode ser tratada como um detalhe secundário do processo negocial.

Comité das Regiões aponta mudanças na governança do orçamento

Antes da entrevista concedida por Carla Tavares, a presidente do Comité Europeu das Regiões, Kata Tutto, participou de uma conferência de imprensa conjunta na qual apresentou uma análise mais ampla sobre a proposta orçamentária. Segundo ela, a ideia de uma Europa organizada em torno das regiões está sendo enfraquecida pelo formato atualmente em discussão.

Kata Tutto destacou três aspectos centrais de qualquer proposta de orçamento plurianual: a dimensão total dos recursos, a arquitetura de distribuição desses recursos e a governança sobre quem decide sua aplicação. Segundo sua análise, dois desses três elementos estão sendo alterados de forma significativa na proposta atual, sendo que a dimensão geral dos valores não é o principal ponto de mudança.

A maior transformação, de acordo com a presidente do Comité das Regiões, ocorre justamente na arquitetura de distribuição dos recursos e na governança sobre as decisões. Ela expressou preocupação com esses dois pontos específicos, por considerá-los determinantes para o futuro da política de coesão europeia.

Transferência de competências preocupa autoridades regionais

Um dos elementos mais destacados pela presidente do Comité das Regiões foi o que ela descreveu como uma transferência de competências do nível regional para o nacional, e do nível nacional para a Comissão Europeia. Segundo Kata Tutto, essa movimentação representa um afastamento das regiões no processo decisório sobre a aplicação dos recursos comunitários.

Ela alertou que a política de coesão está sendo inserida em um contexto estritamente nacional, no qual passa a competir diretamente com outras prioridades, como segurança alimentar, migração, pescas, habitação, resiliência hídrica, adaptação às mudanças climáticas, mitigação ambiental, segurança energética e acessibilidade a fontes de energia.

Para a presidente do Comité das Regiões, essa configuração compromete a previsibilidade e a abrangência da política de coesão. Segundo ela, não há garantias de que os recursos cheguem de forma equitativa a todas as regiões do bloco, nem de que contribuam efetivamente para processos de transição econômica e social em diferentes territórios.

Política de coesão é descrita como desconectada do mercado único

Kata Tutto também criticou o que considera uma desconexão entre a proposta atual de política de coesão e o funcionamento do mercado único europeu. Para ela, a coesão territorial não deve ser compreendida como um mecanismo assistencial tradicional, mas como um instrumento estrutural de integração econômica entre os Estados-membros.

Ela defendeu que a política de coesão não pode ser tratada como um fundo de caridade ultrapassado, reforçando que seu papel histórico sempre esteve associado ao fortalecimento da integração europeia como um todo. Essa visão converge com as preocupações expressas por Carla Tavares sobre a necessidade de equilíbrio entre competitividade e coesão territorial no próximo ciclo orçamentário.

As declarações de ambas as representantes reforçam que o debate em torno do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia segue em um momento sensível, com divergências relevantes entre a posição da presidência irlandesa do Conselho da UE e as expectativas manifestadas pelo Parlamento Europeu e por instâncias regionais do bloco.