Propaganda Antecipada no Rondônia Rural Show

O Ministério Público Eleitoral de Rondônia, com base nas evidências apresentadas durante o evento agropecuário, denunciou os parlamentares alegando que utilizaram o espaço para promoção pessoal e pré-campanha eleitoral.

A ação foi distribuída para o desembargador Daniel Lagos no dia 12 de junho. Até o momento, não há uma decisão sobre o caso.

Detalhes da Ação

De acordo com os autos do processo, os parlamentares foram acionados por terem instalado outdoors, distribuído brindes personalizados e divulgado mensagens consideradas “de apelo eleitoral”. O que gerou questionamentos sobre a legalidade das ações.

O Rondônia Rural Show Internacional 2026 foi realizado em Ji-Paraná (RO) e serviu como plataforma para a promoção agropecuária, mas também gerou controvérsias por ter sido utilizado para fins políticos.

Contexto da Ação

A lei brasileira sobre propaganda eleitoral estabelece que campanhas devem ser iniciadas 90 dias antes do pleito. No entanto, os denunciados foram acusados de terem começado a promover suas candidaturas antes do prazo.

O caso em questão gerou preocupação em relação ao uso da propaganda eleitoral nos eventos agropecuários e o impacto sobre as regras que regulam as campanhas eleitorais no Brasil.