Audiência pública discute diretrizes para o campo

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Carmem sediou, nesta semana, uma audiência pública destinada à apresentação do Plano Municipal de Agricultura Familiar, documento que estabelece diretrizes para o setor no período de 2027 a 2031. O encontro reuniu produtores rurais, representantes do poder público e integrantes de entidades ligadas ao campo, que acompanharam a exposição das principais metas e ações planejadas para os próximos anos.

O plano surge como resposta a um diagnóstico detalhado sobre a realidade da agricultura familiar no município, elaborado a partir de entrevistas com produtores locais. O levantamento teve como objetivo identificar as principais dificuldades enfrentadas pelas famílias que vivem da produção rural, servindo de base para a formulação de políticas públicas mais direcionadas às necessidades reais do setor.

Diagnóstico revela lacunas no acesso a serviços

A pesquisa realizada junto a 60 produtores apontou um cenário preocupante em relação ao acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento rural. Segundo os dados apresentados, 73,3% dos entrevistados afirmaram não receber nenhum tipo de assistência técnica, um indicador que evidencia a carência de orientação especializada para o manejo das propriedades e para a adoção de práticas produtivas mais eficientes.

Outro dado relevante do diagnóstico mostra que 81,7% dos produtores nunca tiveram acesso a programas governamentais voltados ao fortalecimento da agricultura familiar. Essa realidade reforça a necessidade de ações que aproximem o poder público das famílias agricultoras, especialmente aquelas localizadas em áreas mais distantes do centro urbano.

A falta de informação também foi destacada como um obstáculo significativo, sendo citada por 53,3% dos entrevistados como uma das principais barreiras para o acesso às políticas públicas disponíveis. O resultado indica que, além da ausência de programas, muitos produtores sequer têm conhecimento sobre iniciativas que poderiam beneficiar suas atividades.

Metas prioritárias do plano municipal

Entre as metas estabelecidas no documento está a regularização de três agroindústrias responsáveis pela produção de alimentos de origem animal no município. A medida busca adequar essas unidades às exigências sanitárias e legais, permitindo que operem de forma regular e ampliem suas possibilidades de comercialização.

O plano também prevê a implantação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Vegetais, estrutura que possibilitará a fiscalização e certificação de alimentos de origem vegetal produzidos localmente. A iniciativa é vista como um passo importante para garantir qualidade e segurança alimentar aos consumidores, além de abrir novos canais de comercialização para os produtores.

Outra proposta central do documento é a criação de um selo de origem destinado a identificar e valorizar os produtos fabricados em Santa Carmem. A ferramenta tem como objetivo agregar valor à produção local, diferenciando os itens no mercado e fortalecendo a identidade da agricultura familiar do município.

Incentivo à organização coletiva dos produtores

O planejamento municipal também contempla ações voltadas ao fortalecimento da organização social dos agricultores. Entre as propostas está o incentivo à criação e consolidação de associações e cooperativas, estruturas que historicamente contribuem para o aumento do poder de negociação e para a redução de custos de produção e comercialização.

Além disso, o documento prevê a realização de capacitações e dias de campo voltados aos produtores rurais. Essas atividades têm como finalidade disseminar conhecimentos técnicos, apresentar novas tecnologias e promover a troca de experiências entre os agricultores, contribuindo para a melhoria da produtividade e da gestão das propriedades.

Assistência técnica e regularização como prioridades

A ampliação da assistência técnica aparece como uma das principais prioridades do plano, diante do elevado percentual de produtores que atualmente não contam com esse tipo de suporte. A presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e médica-veterinária da prefeitura, Karolyne Vieira Bassetto, explicou que o diagnóstico foi fundamental para orientar as ações previstas no documento.

Segundo ela, o levantamento realizado buscou compreender de forma detalhada as carências enfrentadas pelos agricultores familiares do município. A partir dessas informações, foi possível estruturar metas que respondam diretamente às demandas identificadas, em vez de propor ações genéricas desconectadas da realidade local.

A regularização fundiária e ambiental das propriedades rurais também foi apontada como uma necessidade recorrente entre os produtores ouvidos. De acordo com Karolyne, essa questão aparece entre as principais demandas, ao lado da assistência técnica e da busca por maior valorização e agregação de valor aos produtos cultivados e produzidos no município.

Para viabilizar essas metas, a intenção é ampliar a equipe técnica municipal responsável pelo atendimento aos agricultores, além de buscar parcerias institucionais que possam complementar os serviços oferecidos atualmente. A ideia é que o fortalecimento da estrutura de apoio técnico se reflita em ganhos de produtividade e em melhores condições de trabalho para as famílias rurais.

Tramitação legislativa e base legal do plano

Após a apresentação na audiência pública, o próximo passo previsto é o encaminhamento do plano, acompanhado de um projeto de lei, à Câmara Municipal de Vereadores. A proposta deverá passar pela análise dos parlamentares locais e, caso seja aprovada, seguirá para sanção, consolidando-se como instrumento legal de orientação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

O planejamento está alinhado às diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 746/2022, que trata do desenvolvimento da agricultura familiar em Mato Grosso. Dessa forma, o documento municipal busca se adequar às orientações estaduais, ao mesmo tempo em que considera as particularidades e demandas específicas de Santa Carmem.

Processo participativo envolveu diversos setores

A elaboração do plano contou com um processo participativo conduzido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio. A construção do documento envolveu a colaboração de diferentes instituições, organizações representativas e membros da sociedade civil ligados à agricultura familiar.

Essa articulação entre diferentes setores buscou garantir que as metas estabelecidas refletissem, de fato, as necessidades apontadas pelos próprios produtores durante o diagnóstico. A expectativa é que, com a aprovação do plano, Santa Carmem passe a contar com um instrumento de planejamento capaz de orientar investimentos e ações do poder público de forma mais consistente ao longo dos próximos anos.